REsp 1671925 - DECISAO

REsp 1671925 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a parte não indicou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 nem apresentou razões conectadas à decisão embargada; ademais, a devolução prévia dos autos não se referiu ao tema destacado (TEMA 1.011/STF), de modo que não havia vício a ser sanado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repercussão Geral, Devolução Dos Autos, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Repercussão Geral Devolução Dos Autos Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento dos embargos de declaração
  2. 2 Vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Repercussão geral (TEMA 1.011/STF)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a parte não indicou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 nem apresentou razões conectadas à decisão embargada; ademais, a devolução prévia dos autos não se referiu ao tema destacado (TEMA 1.011/STF), de modo que não havia vício a ser sanado.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.