AREsp 2524108 - DECISAO

AREsp 2524108 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque a parte não demonstrou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no artigo 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada foi considerada clara e fundamentada, sendo os embargos mera tentativa de reforma do julgado por inconformismo, não cabível nesta via.

Parties
Embargante: Juliana Estrela; Embargante: João Felipe Jorge Estrela
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Divergência Jurisprudencial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Impugnação Específica Divergência Jurisprudencial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Juliana Estrela

Embargante

João Felipe Jorge Estrela

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 alegação de erro de fato
  3. 3 demonstração de divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque a parte não demonstrou qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no artigo 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada foi considerada clara e fundamentada, sendo os embargos mera tentativa de reforma do julgado por inconformismo, não cabível nesta via.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.