AREsp 2444828 - DECISAO

AREsp 2444828 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; a peça recorrente busca apenas reformar o julgado por inconformismo, o que não é cabível nos embargos de declaração.

Parties
Embargante: Celg Distribuição S.A. - CELG D
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Obscuridade, Contradição, Omissão
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Obscuridade Contradição Omissão

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Parties

Celg Distribuição S.A. - CELG D

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material
  2. 2 Exigência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC/2015 e art. 253, parágrafo único, I, RI/STJ)
  3. 3 Se a decisão embargada apresentou omissão, contradição ou obscuridade quanto à incidência da Súmula 284 do STF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; a peça recorrente busca apenas reformar o julgado por inconformismo, o que não é cabível nos embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.