REsp 2041275 - DECISAO

REsp 2041275 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não indicaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, constituindo mero inconformismo destinado a rediscutir a matéria; manteve-se a determinação de retorno dos autos à instância ordinária para continuidade do julgamento com ampliação do colegiado nos termos do art. 942 do CPC.

Parties
Embargante: ARETE EDITORIAL LTDA; Embargante: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade Ou Erro Material, Julgamento Ampliado (art. 942 Do Cpc), Rediscussão Da Controvérsia, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Omissão, Contradição, Obscuridade Ou Erro Material Julgamento Ampliado (art. 942 Do Cpc) Rediscussão Da Controvérsia Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

ARETE EDITORIAL LTDA

Embargante

OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicação do art. 942 do CPC para retorno à instância ordinária e continuidade do julgamento com ampliação do colegiado
  3. 3 Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não indicaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, constituindo mero inconformismo destinado a rediscutir a matéria; manteve-se a determinação de retorno dos autos à instância ordinária para continuidade do julgamento com ampliação do colegiado nos termos do art. 942 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.