EAREsp 2294792 - ACORDAO
Não conhecer dos embargos de declaração porque as razões apresentadas são dissociadas dos fundamentos do acórdão embargado, atacando decisão diversa; pela ausência de dialeticidade o recurso é inadmissível.
- Parties
- Embargante: VANDERLEI DANIEL SEBBEN FILHO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 May 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Não Conhecimento (julgado Em Sessão Virtual De 08/05/2024 a 14/05/2024)
- Outcome
- Embargos de declaração não conhecidos.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Agravo Em Recurso Especial, Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Multa
Case Brief
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Parties
VANDERLEI DANIEL SEBBEN FILHO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Não Conhecimento (julgado Em Sessão Virtual De 08/05/2024 a 14/05/2024)
Legal Issues
- 1 Ausência de dialeticidade entre as razões do recurso e o acórdão impugnado
- 2 Admissibilidade dos embargos de declaração
- 3 Aplicação de multa por recurso manifestamente inadmissível
Ratio Decidendi
Não conhecer dos embargos de declaração porque as razões apresentadas são dissociadas dos fundamentos do acórdão embargado, atacando decisão diversa; pela ausência de dialeticidade o recurso é inadmissível.
Court Disposition
Embargos de declaração não conhecidos.
Orders
- Não conhecer dos embargos de declaração.
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