REsp 2126016 - DECISAO

REsp 2126016 - DECISAO

Verificada omissão quanto ao pleito de condenação em verbas sucumbenciais e custas, acolher os embargos para sanar a omissão e inserir na parte dispositiva o restabelecimento dos ônus sucumbenciais fixados na sentença de fls. 144/147 e o ressarcimento das custas processuais.

Parties
Embargante: Belquice Nascimento Arruda Scabello
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos Com Efeitos Infringentes
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais, Custas Processuais, Omissão
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Sucumbenciais Custas Processuais Omissão

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Parties

Belquice Nascimento Arruda Scabello

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos Com Efeitos Infringentes

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à condenação em honorários sucumbenciais e custas processuais
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do artigo 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Verificada omissão quanto ao pleito de condenação em verbas sucumbenciais e custas, acolher os embargos para sanar a omissão e inserir na parte dispositiva o restabelecimento dos ônus sucumbenciais fixados na sentença de fls. 144/147 e o ressarcimento das custas processuais.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.

Orders

  • Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação, com o restabelecimento dos ônus sucumbenciais fixados no sentença de fls. 144/147 e o ressarcimento das custas processuais
  • Publique-se.