EAREsp 1041164 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque as questões suscitadas não configuram omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mas mero inconformismo e tentativa de reanálise do mérito; constatado o caráter protelatório dos segundos embargos, aplicar multa de 1% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Embargante: ARCO ASSOCIACAO RECREATIVA DOS CORREIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Segundos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Caráter Protelatório, Aplicação De Multa, Súmula 315/stj, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Caráter Protelatório Aplicação De Multa Súmula 315/stj Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

ARCO ASSOCIACAO RECREATIVA DOS CORREIOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Segundos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento de novos embargos de declaração versus reanálise do mérito
  3. 3 Caracterização de embargos como protelatórios e aplicação de multa

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque as questões suscitadas não configuram omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mas mero inconformismo e tentativa de reanálise do mérito; constatado o caráter protelatório dos segundos embargos, aplicar multa de 1% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Condeno a embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC