AREsp 2452974 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por ausentar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o agravo em recurso especial não foi conhecido por não impugnar especificamente o fundamento de admissibilidade relativo à necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), de modo que não se abriu exame de mérito, e questões constitucionais são matéria do STF, não do STJ.
- Parties
- Embargante: ANTONIO CARLOS MAZZOTTI DEPERON
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Rejeição Dos Embargos
- Outcome
- Rejeitados os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
ANTONIO CARLOS MAZZOTTI DEPERON
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Rejeição Dos Embargos
Legal Issues
- 1 omissão
- 2 obscuridade
- 3 contradição
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados por ausentar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o agravo em recurso especial não foi conhecido por não impugnar especificamente o fundamento de admissibilidade relativo à necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), de modo que não se abriu exame de mérito, e questões constitucionais são matéria do STF, não do STJ.
Court Disposition
Rejeitados os embargos de declaração
Orders
- REJEITO os embargos de declaração.
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