AREsp 2457532 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade porque a parte não demonstrou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; pretendia apenas reexame do mérito já apreciado, o que não é cabível nos aclaratórios, conforme art. 1.022 do CPC e jurisprudência do STJ e do STF.

Parties
Embargante: RIGONATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Tutela Antecipada, Súmulas (stf/stj), Omissão, Obscuridade, Contradição E Erro Material, Prequestionamento
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Tutela Antecipada Súmulas (stf/stj) Omissão, Obscuridade, Contradição E Erro Material Prequestionamento

Case Brief

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Parties

RIGONATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas n. 735 do STF e n. 7 do STJ ao caso
  3. 3 Possibilidade de recurso especial contra decisão que defere antecipação de tutela

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade porque a parte não demonstrou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; pretendia apenas reexame do mérito já apreciado, o que não é cabível nos aclaratórios, conforme art. 1.022 do CPC e jurisprudência do STJ e do STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam‑se os embargos de declaração.