REsp 2060364 - DECISAO

REsp 2060364 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a embargante apenas buscava nova análise e reforma do julgado e não demonstrou vício sanável, além de a matéria relativa à inscrição em cadastro e dano moral ter sido apreciada em conformidade com a Súmula n. 385 do STJ.

Parties
Embargante: ELTANIA FERNANDA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeitados Os Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 385 Do STJ, Dano Moral, Inscrição Em Cadastro De Proteção Ao Crédito, Recurso Especial Admissibilidade (prequestionamento, Cotejo Analítico), Reexame De Provas, Art. 1.022 CPC
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Súmula N. 385 Do STJ Dano Moral Inscrição Em Cadastro De Proteção Ao Crédito Recurso Especial Admissibilidade (prequestionamento, Cotejo Analítico) Reexame De Provas +1 more

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Parties

ELTANIA FERNANDA DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeitados Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento
  2. 2 Cotejo analítico
  3. 3 Reexame de provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a embargante apenas buscava nova análise e reforma do julgado e não demonstrou vício sanável, além de a matéria relativa à inscrição em cadastro e dano moral ter sido apreciada em conformidade com a Súmula n. 385 do STJ.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.