REsp 1839629 - DECISAO

REsp 1839629 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos porque a anulação dos v. acórdãos nos autos do REsp nº 1.837.208/DF tornou superveniente o objeto do recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Embargante: VERA LÚCIA ROSA FRAUZINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Acolhidos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Perda Superveniente Do Objeto, Súmulas 7/stj, 83/stj E 282/stf, Cpc/2015 Arts. 489 E 1.022
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Recurso Especial Perda Superveniente Do Objeto Súmulas 7/stj, 83/stj E 282/stf Cpc/2015 Arts. 489 E 1.022

Case Brief

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Parties

VERA LÚCIA ROSA FRAUZINO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à anulação dos v. acórdãos nos autos do REsp nº 1.837.208/DF
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso especial
  3. 3 incidência das Súmulas 7/STJ, 83/STJ e 282/STF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos porque a anulação dos v. acórdãos nos autos do REsp nº 1.837.208/DF tornou superveniente o objeto do recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgar prejudicado o presente recurso especial
  • Publique-se