AREsp 2448976 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material e os aclaratórios buscavam, indevidamente, rediscutir matéria já apreciada; além disso, o REsp 1.795.982/SP não foi afetado como recurso repetitivo, não justificando a suspensão ou modificação da decisão impugnada.

Parties: Embargante: VANDER RABELO CUNHA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 June 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Acórdão De Rejeição
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Efeitos Infringentes, Súmula, Repercussão Geral

Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Efeitos Infringentes Súmula Repercussão Geral

Case Brief

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Parties

VANDER RABELO CUNHA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Acórdão De Rejeição

Legal Issues

1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material
2 Inadmissibilidade de embargos para rediscutir matéria já fundamentada
3 Alegação de necessidade de suspensão do processo em razão de recurso com repercussão geral (REsp 1.795.982/SP)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator