AREsp 2572900 - DECISAO

AREsp 2572900 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a parte embargante não demonstrou obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado e, sobretudo, não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), sendo insuficiente alegação genérica quanto à ausência de necessidade de reexame de provas; assim, não há vício a ser sanado pelos embargos.

Parties
Embargante: JOSUÉ CORSO NETTO; Embargante: LEONOR DA CONCEICAO VICENTE CORSO; Embargante: JOSE IZIDORO CORSO; Embargante: MARIA APARECIDA CORSO; Embargante: JOSUE VASCONCELLOS CORSO; Embargante: KRISS CORSO E SILVA; Embargante: KAIO CORSO E SILVA; Embargante: CAMILA CORSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Súmula 7/stj Súmula 182/stj Preclusão +1 more

Case Brief

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Parties

JOSUÉ CORSO NETTO

Embargante

LEONOR DA CONCEICAO VICENTE CORSO

Embargante

JOSE IZIDORO CORSO

Embargante

MARIA APARECIDA CORSO

Embargante

JOSUE VASCONCELLOS CORSO

Embargante

KRISS CORSO E SILVA

Embargante

KAIO CORSO E SILVA

Embargante

CAMILA CORSO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ como óbice à subida do recurso especial
  3. 3 Momento adequado para impugnação daqueles fundamentos (agravo em recurso especial)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte embargante não demonstrou obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado e, sobretudo, não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), sendo insuficiente alegação genérica quanto à ausência de necessidade de reexame de provas; assim, não há vício a ser sanado pelos embargos.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante que a reiteração deste expediente sujeitará os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto à multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, por serem considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, CPC)