AREsp 2362098 - DECISAO

AREsp 2362098 - DECISAO

Tendo sido informado que o processo originário foi sentenciado e não havendo manifestação do embargante quanto ao interesse de prosseguimento do julgamento, os embargos de declaração são prejudicados por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Embargos de declaração prejudicados por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda Superveniente Do Objeto, Regimento Interno
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Perda Superveniente Do Objeto Regimento Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade dos embargos de declaração por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

Tendo sido informado que o processo originário foi sentenciado e não havendo manifestação do embargante quanto ao interesse de prosseguimento do julgamento, os embargos de declaração são prejudicados por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Intimem-se.