REsp 2128322 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada analisou os pontos essenciais, as alegações da embargante eram genéricas e buscavam reexaminar o mérito ou obter prequestionamento, questões inviáveis em embargos de declaração, além de haver óbices de admissibilidade (súmulas) que tornaram o recurso especial inapto, afastando qualquer omissão a ser suprida.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas (7, 211/stj; 282, 283, 284, 356/stf), Usucapião Em Defesa, Efeitos Infringentes
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 Omissão na decisão quanto ao exame do recurso especial pela letra "c" do permissivo constitucional
- 2 Possibilidade de alegar usucapião em defesa sem ação autônoma que a declare
- 3 Cabimento dos embargos de declaração para obter efeitos infringentes ou para reexaminar o mérito
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada analisou os pontos essenciais, as alegações da embargante eram genéricas e buscavam reexaminar o mérito ou obter prequestionamento, questões inviáveis em embargos de declaração, além de haver óbices de admissibilidade (súmulas) que tornaram o recurso especial inapto, afastando qualquer omissão a ser suprida.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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