AREsp 2530879 - DECISAO

AREsp 2530879 - DECISAO

Verificou-se omissão na decisão monocrática quanto à sucumbência recíproca após o provimento dos recursos especiais; como os autores decaíram de dois dos quatro pedidos (danos morais e danos emergentes), a sucumbência foi redimensionada para 50% a cargo dos autores, 25% de SAWALA e 25% de MCL280, motivo pelo qual os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes para integrar o dispositivo e fixar a responsabilidade pelas custas e honorários advocatícios conforme proporcionalmente definido.

Parties
Autor: ADEMIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR e outra; Embargante: MCL280 PARTICIPAÇÕES LTDA.; Réu: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (ação Anulatória) / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; sucumbência redimensionada e integração do dispositivo para condenação ao pagamento de custas e honorários na proporção definida.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sucumbência Recíproca, Ação Anulatória, Restituição De Valores, Danos Morais, Danos Emergentes, Compra E Venda De Imóvel, Violação Do Art. 1.022 Do NCPC
Processual Civil Embargos De Declaração Sucumbência Recíproca Ação Anulatória Restituição De Valores Danos Morais Danos Emergentes Compra E Venda De Imóvel +1 more

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Parties

ADEMIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR e outra

Autor

MCL280 PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

SAWALA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA.

Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (ação Anulatória) / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à sucumbência recíproca após provimento do recurso especial
  2. 2 Redimensionamento das verbas sucumbenciais
  3. 3 Possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Verificou-se omissão na decisão monocrática quanto à sucumbência recíproca após o provimento dos recursos especiais; como os autores decaíram de dois dos quatro pedidos (danos morais e danos emergentes), a sucumbência foi redimensionada para 50% a cargo dos autores, 25% de SAWALA e 25% de MCL280, motivo pelo qual os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes para integrar o dispositivo e fixar a responsabilidade pelas custas e honorários advocatícios conforme proporcionalmente definido.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; sucumbência redimensionada e integração do dispositivo para condenação ao pagamento de custas e honorários na proporção definida.

Orders

  • Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% pelo Juízo de primeira instância, a serem suportados na proporção de 50% por ADEMIR e outra, 25% por MCL280 e 25% por SAWALA.
  • ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para sanar a omissão e redimensionar as verbas sucumbenciais nos termos definidos.