EREsp 1999769 - DECISAO

EREsp 1999769 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada já enfrentou e fundamentou as teses relevantes, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; além disso, embargos não servem para rediscutir o mérito ou para suprir ausência de exame quando o recurso é inapto ao conhecimento.

Parties
Embargante: União; Parte Embargada: Sindicato
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Legitimidade Ativa Do Sindicato, Óbito Anterior Ao Ajuizamento, Cumprimento De Sentença, Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc/2015)
Processo Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Legitimidade Ativa Do Sindicato Óbito Anterior Ao Ajuizamento Cumprimento De Sentença Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

União

Embargante

Sindicato

Parte Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se o sindicato possui legitimidade ativa para substituir sucessores quando o óbito ocorreu antes do ajuizamento da ação de conhecimento
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscutir matéria de mérito ou suprir omissão
  3. 3 Se há omissão quando o recurso é inapto ao conhecimento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada já enfrentou e fundamentou as teses relevantes, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; além disso, embargos não servem para rediscutir o mérito ou para suprir ausência de exame quando o recurso é inapto ao conhecimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.