REsp 2088673 - ACORDAO

REsp 2088673 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido se manifestou de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material que justificasse esclarecimento ou integração; aplicam‑se os requisitos de admissibilidade do CPC/2015 conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 07/05/2024 a 13/05/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Admissibilidade De Recursos, Negativa Ou Insuficiência De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Admissibilidade De Recursos Negativa Ou Insuficiência De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 07/05/2024 a 13/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Configuração de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  3. 3 Aplicação dos requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015 conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido se manifestou de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material que justificasse esclarecimento ou integração; aplicam‑se os requisitos de admissibilidade do CPC/2015 conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.