REsp 2103854 - DECISAO

REsp 2103854 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente e resolutiva, não se verificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e os embargos pretendiam, na prática, rediscutir matéria já apreciada configurando mero inconformismo.

Parties
Embargante: BALNEÁRIO SOLIMAR LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Recurso Especial, Renúncia Tácita À Prescrição
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Prequestionamento Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +2 more

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Parties

BALNEÁRIO SOLIMAR LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de prequestionamento implícito
  2. 2 Caracterização de omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração
  3. 3 Possibilidade de rediscussão de matéria por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente e resolutiva, não se verificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e os embargos pretendiam, na prática, rediscutir matéria já apreciada configurando mero inconformismo.

Court Disposition

Rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.