REsp 2113104 - DECISAO

REsp 2113104 - DECISAO

Verificado erro material no dispositivo do acórdão que contrariava o conteúdo e o alinhamento com a ADI n. 6.053/DF, procedeu-se à correção da redação para refletir a solução correta, acolhendo-se os embargos de declaração com efeitos infringentes para corrigir o dispositivo e alterar o provimento do recurso especial conforme indicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Em Embargos De Declaração (acolhimento)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes; correção de erro material no dispositivo do acórdão.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Honorários Advocatícios, Compensação De Honorários, ADI 6.053/df
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Honorários Advocatícios Compensação De Honorários ADI 6.053/df

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Em Embargos De Declaração (acolhimento)

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material no dispositivo do acórdão
  2. 2 Alinhamento com entendimento do STF na ADI n. 6.053/DF sobre compensação de honorários
  3. 3 Possibilidade de atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração para modificar o provimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado erro material no dispositivo do acórdão que contrariava o conteúdo e o alinhamento com a ADI n. 6.053/DF, procedeu-se à correção da redação para refletir a solução correta, acolhendo-se os embargos de declaração com efeitos infringentes para corrigir o dispositivo e alterar o provimento do recurso especial conforme indicado.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes; correção de erro material no dispositivo do acórdão.

Orders

  • Nesse sentido, onde se lê: "Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para dar provimento ao recurso especial.", leia-se: "Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para negar provimento ao recurso especial."
  • Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos dessa fundamentação.