AREsp 2458319 - DECISAO

AREsp 2458319 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque visavam a rediscussão do julgado e não a correção de omissão, obscuridade ou contradição; o fato alegado não constitui fato novo, mas mero desdobramento do cumprimento de sentença, de modo que não há omissão a ser suprida; advertiu-se sobre a possibilidade de aplicação de multa em caso de reiteração protelatória.

Parties
Embargante: ANTÔNIO DOMINGOS LEMBRANZI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Fato Novo, Cumprimento De Sentença, Caráter Protelatório, Imposição De Multa
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Fato Novo Cumprimento De Sentença Caráter Protelatório +1 more

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Parties

ANTÔNIO DOMINGOS LEMBRANZI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada
  2. 2 Se o evento alegado configura fato novo ou mero desdobramento do cumprimento de sentença
  3. 3 Possibilidade de caracterização de caráter protelatório e aplicação de multa por reiteração de embargos

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque visavam a rediscussão do julgado e não a correção de omissão, obscuridade ou contradição; o fato alegado não constitui fato novo, mas mero desdobramento do cumprimento de sentença, de modo que não há omissão a ser suprida; advertiu-se sobre a possibilidade de aplicação de multa em caso de reiteração protelatória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeita-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.