REsp 1713385 - DECISAO

REsp 1713385 - DECISAO

Os embargos não foram conhecidos por ausência de indicação de vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 ou por apresentação de razões dissociadas da decisão embargada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Perda De Objeto, Repercussão Geral
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Perda De Objeto Repercussão Geral

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento dos embargos de declaração
  2. 2 Perda de objeto
  3. 3 Aplicação de tema com repercussão geral

Ratio Decidendi

Os embargos não foram conhecidos por ausência de indicação de vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 ou por apresentação de razões dissociadas da decisão embargada.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.