AREsp 2356904 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material; sustenta-se que os embargos buscavam rediscutir matéria já decidida (mero inconformismo) e, ademais, houve ausência de impugnação específica de todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, conforme art. 932, III, do CPC e jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Embargante: SAT - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Admissibilidade Recursal, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão Contradição Admissibilidade Recursal Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

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Parties

SAT - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de uso dos embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida
  3. 3 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 932, III, CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material; sustenta-se que os embargos buscavam rediscutir matéria já decidida (mero inconformismo) e, ademais, houve ausência de impugnação específica de todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, conforme art. 932, III, do CPC e jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração