HC 914347 - DECISAO

HC 914347 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no decisum, limitando-se a veicular mero inconformismo quanto ao resultado; toda a matéria analisável foi devidamente apreciada pela decisão embargada e a via dos embargos não é adequada para rediscutir o mérito.

Parties
Paciente/embargante: DRIELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Indeferimento Liminar, Art. 619 Do CPP
Habeas Corpus Processo Penal Embargos De Declaração Omissão Indeferimento Liminar Art. 619 Do CPP

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Parties

DRIELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS

Paciente/embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no decisum
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do mérito
  3. 3 possível violação aos direitos de crianças menores em razão da prisão da paciente

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no decisum, limitando-se a veicular mero inconformismo quanto ao resultado; toda a matéria analisável foi devidamente apreciada pela decisão embargada e a via dos embargos não é adequada para rediscutir o mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.