AREsp 2579454 - DECISAO

AREsp 2579454 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão impugnada, tampouco comprovou a inaplicabilidade do óbice apontado ou a violação do art. 1.026 do CPC; assim, os embargos não podem ser utilizados para rediscutir matéria já decidida ou conferir efeito infringente.

Parties
Embargante: VALDIR PIO DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Unipessoal
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Art. 1.026 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Art. 1.026 Do Cpc/2015 Omissão Contradição Obscuridade +1 more

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Parties

VALDIR PIO DA ROCHA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Unipessoal

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão quanto ao enfrentamento do art. 1.026 do CPC
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para suprir suposto vício em decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
  3. 3 Insuficiência das razões do agravo para demonstrar a inaplicabilidade de óbices à admissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão impugnada, tampouco comprovou a inaplicabilidade do óbice apontado ou a violação do art. 1.026 do CPC; assim, os embargos não podem ser utilizados para rediscutir matéria já decidida ou conferir efeito infringente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.