AREsp 1825584 - DECISAO

AREsp 1825584 - DECISAO

Verificou-se erro material consistente em dispositivo contraditório na decisão (constou, após dispositivo que conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, outro dispositivo negando provimento ao agravo); pela presença do erro material, os embargos foram acolhidos para excluir o trecho contraditório e manter o dispositivo que conheceu e deu provimento, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e excluir excerto contraditório.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material na decisão
  2. 2 Dispositivo contraditório que nega provimento após dispositivo que conheceu e deu provimento ao agravo
  3. 3 Aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificou-se erro material consistente em dispositivo contraditório na decisão (constou, após dispositivo que conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, outro dispositivo negando provimento ao agravo); pela presença do erro material, os embargos foram acolhidos para excluir o trecho contraditório e manter o dispositivo que conheceu e deu provimento, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e excluir excerto contraditório.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração para sanar o erro material acima especificado.
  • Exclua-se da decisão embargada o excerto: "Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo.".