AREsp 2548069 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão: a decisão monocrática é suficientemente fundamentada, concluiu que os documentos não são suficientes para demonstrar a relação negocial, e registrou que a parte autora requereu julgamento antecipado da lide, de modo que não há ofensa à legislação processual quanto à produção de novas provas; assim, não cabe integração do julgado nos termos do art. 1.022 do NCPC.

Parties
Embargante: ANA SANDRA SOBRINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação Monitória, Ação De Cobrança, Omissão, Contradição, Julgamento Antecipado, Produção De Provas, Art. 1.022 Do NCPC
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Ação Monitória Ação De Cobrança Omissão Contradição Julgamento Antecipado +2 more

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Parties

ANA SANDRA SOBRINHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão monocrática (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 Suficiência dos documentos na ação monitória para demonstrar relação negocial
  3. 3 Efeitos do requerimento de julgamento antecipado sobre o direito à produção de novas provas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão: a decisão monocrática é suficientemente fundamentada, concluiu que os documentos não são suficientes para demonstrar a relação negocial, e registrou que a parte autora requereu julgamento antecipado da lide, de modo que não há ofensa à legislação processual quanto à produção de novas provas; assim, não cabe integração do julgado nos termos do art. 1.022 do NCPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.