AREsp 2404100 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrado qualquer vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; a fundamentação da decisão é clara e suficiente para sustentar o resultado, e a pretensão traduz pedido de reexame do mérito, incompatível com o cabimento dos embargos de declaração previstos no art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: DIZAN ASSESSORIA ECONÔMICA S/C LTDA ME; Recorrente: AGROPECUÁRIA MESOPOTÂMIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Virtualização De Autos
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade +1 more

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Parties

DIZAN ASSESSORIA ECONÔMICA S/C LTDA ME

Embargante

AGROPECUÁRIA MESOPOTÂMIA

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 Caracterização de erro material, contradição ou obscuridade
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para complementação do julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrado qualquer vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; a fundamentação da decisão é clara e suficiente para sustentar o resultado, e a pretensão traduz pedido de reexame do mérito, incompatível com o cabimento dos embargos de declaração previstos no art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Determino a regularização da digitalização dos autos pela serventia local.