AREsp 2498257 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou, de forma objetiva e individualizada, quais seriam as omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais do acórdão, limitando-se a pretender a rediscussão de matéria já apreciada; assim, aplicou-se o óbice da Súmula 284/STF e reconheceu-se que todos os pontos necessários ao julgamento foram devidamente enfrentados.

Parties
Embargante: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unanimidade).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Execução De Título Extrajudicial, Súmula 284/stf, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.026, § 2º Cpc/2015
Civil Processo Civil Embargos De Declaração Execução De Título Extrajudicial Súmula 284/stf Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 1.026, § 2º Cpc/2015

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Parties

FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no aresto (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Aplicação da Súmula 284/STF por ausência de demonstração objetiva das omissões apontadas
  3. 3 Inadmissibilidade de reexame de matéria já decidida por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou, de forma objetiva e individualizada, quais seriam as omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais do acórdão, limitando-se a pretender a rediscussão de matéria já apreciada; assim, aplicou-se o óbice da Súmula 284/STF e reconheceu-se que todos os pontos necessários ao julgamento foram devidamente enfrentados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unanimidade).

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Cientificar as partes de que a oposição de novos embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.