REsp 2130804 - DECISAO

REsp 2130804 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, tendo o Tribunal de origem fundamentado suficientemente a conclusão de que não estavam presentes os requisitos do art. 300 do CPC para a concessão da tutela provisória, de modo que os embargos configuram mera tentativa de reformar o julgado.

Parties
Embargante: Be Blue Energy Inovação Atacadista Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos declaratórios
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Tutela De Urgência, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Tutela De Urgência Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Súmula 735/stf

Case Brief

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Parties

Be Blue Energy Inovação Atacadista Ltda

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à apreciação das provas
  2. 2 Caracterização dos requisitos do art. 300 do CPC para concessão de tutela provisória
  3. 3 Incidência das Súmulas 7/STJ e 735/STF

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, tendo o Tribunal de origem fundamentado suficientemente a conclusão de que não estavam presentes os requisitos do art. 300 do CPC para a concessão da tutela provisória, de modo que os embargos configuram mera tentativa de reformar o julgado.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos declaratórios

Orders

  • Rejeitam-se os embargos declaratórios
  • Publique-se