AREsp 2392389 - ACORDAO

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Houve erro material no acórdão ao considerar ter sido o agravo interno interposto contra acórdão da Quarta Turma, quando, na verdade, foi dirigido contra decisão singular de fls. 685-686; acolheram-se os embargos para corrigir esse vício e, uma vez conhecido o agravo interno, negou-se provimento porque não se demonstrou justificativa para retirada do processo da sessão virtual, sendo suficiente o mecanismo previsto para sustentações orais no plenário virtual, não configurando nulidade do julgamento.

Parties
Embargante: PEDRO FELICIANO DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Reintegração De Posse / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma (julgamento Virtual)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; conhecido o agravo interno e negado provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Sessão Virtual De Julgamento, Sustentação Oral, Erro Material
Direito Processual Civil Direito Civil (posse) Embargos De Declaração Agravo Interno Sessão Virtual De Julgamento Sustentação Oral Erro Material

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Parties

PEDRO FELICIANO DE LIMA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Reintegração De Posse / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração por erro material no acórdão
  2. 2 Admissibilidade de agravo interno interposto contra decisão singular
  3. 3 Possibilidade de sustentação oral no plenário virtual

Ratio Decidendi

Houve erro material no acórdão ao considerar ter sido o agravo interno interposto contra acórdão da Quarta Turma, quando, na verdade, foi dirigido contra decisão singular de fls. 685-686; acolheram-se os embargos para corrigir esse vício e, uma vez conhecido o agravo interno, negou-se provimento porque não se demonstrou justificativa para retirada do processo da sessão virtual, sendo suficiente o mecanismo previsto para sustentações orais no plenário virtual, não configurando nulidade do julgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; conhecido o agravo interno e negado provimento.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para sanar o erro material apontado
  • Conhecer do agravo interno e negar-lhe provimento