AREsp 2395618 - ACORDAO

AREsp 2395618 - ACORDAO

Não se constatando obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, e identificando-se mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria já decidida, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargado: LUIZ CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.026, § 2º, Do Cpc/2015, Súmula N. 7/stj, Súmula 182/stj, Justiça Gratuita
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.026, § 2º, Do Cpc/2015 Súmula N. 7/stj Súmula 182/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUIZ CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 Caracterização de embargos de declaração como mero inconformismo
  3. 3 Possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não se constatando obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, e identificando-se mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria já decidida, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.