AREsp 2371487 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou, de forma clara e objetiva, quais pontos do acórdão seriam omissos, contraditórios ou obscuros, apresentando peça recursal genérica que busca reformar o acórdão embargado, o que é incabível na via dos embargos de declaração; manteve-se, assim, o fundamento aplicado no acórdão recorrido e a aplicação das súmulas pertinentes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual De 21/05/2024 a 27/05/2024
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas, Compromisso De Compra E Venda Imobiliário, Rescisão Contratual, Mora Contratual, Restituição De Valores
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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual De 21/05/2024 a 27/05/2024

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de vícios de fundamentação (omissão, contradição ou obscuridade) no acórdão embargado
  2. 2 Exigência de indicação dos dispositivos legais supostamente violados (Súmula n. 284/STF)
  3. 3 Prequestionamento e impedi­mento de conhecimento por aplicação das Súmulas n. 282/STF e 211/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou, de forma clara e objetiva, quais pontos do acórdão seriam omissos, contraditórios ou obscuros, apresentando peça recursal genérica que busca reformar o acórdão embargado, o que é incabível na via dos embargos de declaração; manteve-se, assim, o fundamento aplicado no acórdão recorrido e a aplicação das súmulas pertinentes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração