REsp 1248779 - ACORDAO

REsp 1248779 - ACORDAO

Não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os embargos tinham caráter de mero inconformismo e buscavam rediscutir matéria já decidida, razão pela qual foram rejeitados.

Parties
Embargante: LINHA AZUL AUTO ESTRADA SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Contradição Obscuridade Erro Material

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Parties

LINHA AZUL AUTO ESTRADA SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Admissibilidade e limites dos segundos embargos de declaração
  3. 3 Se houve modificação do julgado ou rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os embargos tinham caráter de mero inconformismo e buscavam rediscutir matéria já decidida, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.