AREsp 2421492 - DECISAO

AREsp 2421492 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido pela ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Conhecimento do agravo em recurso especial diante da impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido pela ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.