REsp 2120429 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente quanto à aplicação da técnica de ampliação do colegiado (art. 942/2015) e à limitação do efeito devolutivo do agravo de instrumento, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a alegada nulidade por adiamento de pauta foi afastada com base em jurisprudência do STJ que admite a continuação em sessão subsequente sem nova publicação quando o julgamento ocorre em tempo razoável.

Parties
Embargante: DIRCE REIKO TAKETA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos À Execução, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Técnica De Ampliação Do Colegiado (art. 942 Cpc/2015), Efeito Devolutivo Do Agravo De Instrumento, Nulidade Por Adiamento De Pauta E Intimação, Sustentação Oral, Art. 1.022 CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos À Execução Desconsideração Da Personalidade Jurídica Técnica De Ampliação Do Colegiado (art. 942 Cpc/2015) Efeito Devolutivo Do Agravo De Instrumento Nulidade Por Adiamento De Pauta E Intimação Sustentação Oral +1 more

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Parties

DIRCE REIKO TAKETA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada nulidade do julgamento por suposta falta de intimação/possibilidade de sustentação oral após adiamento de pauta
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 Incidência da técnica de ampliação do colegiado (art. 942/2015) sobre julgamento de agravo que reforma incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente quanto à aplicação da técnica de ampliação do colegiado (art. 942/2015) e à limitação do efeito devolutivo do agravo de instrumento, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a alegada nulidade por adiamento de pauta foi afastada com base em jurisprudência do STJ que admite a continuação em sessão subsequente sem nova publicação quando o julgamento ocorre em tempo razoável.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.