REsp 2097042 - ACORDAO

REsp 2097042 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se identificou omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão embargado; a parte pretende, na verdade, rediscutir o mérito e o conjunto probatório (vedado na via dos embargos e pelo enunciado da Súmula 7/STJ), além de ter havido oportunidade de contraditório após a juntada da prova emprestada; ademais, não cabe ao STJ enfrentar preceitos constitucionais para fins de prequestionamento.

Parties
Embargante: DAVID LOPES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Prova Emprestada, Contraditório, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Embargos De Declaração Prequestionamento Prova Emprestada Contraditório Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj

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Parties

DAVID LOPES DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão
  2. 2 Possibilidade de prequestionamento de dispositivos constitucionais pelo STJ
  3. 3 Regularidade da juntada de prova emprestada e observância do contraditório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se identificou omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão embargado; a parte pretende, na verdade, rediscutir o mérito e o conjunto probatório (vedado na via dos embargos e pelo enunciado da Súmula 7/STJ), além de ter havido oportunidade de contraditório após a juntada da prova emprestada; ademais, não cabe ao STJ enfrentar preceitos constitucionais para fins de prequestionamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados