AREsp 2440436 - DECISAO

AREsp 2440436 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e fundamentada, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse integração; além disso, a decisão embargada não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Rejeita Os Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Rejeita Os Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos fundamentos da decisão embargada
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Conhecimento do agravo em recurso especial diante de impugnação específica

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e fundamentada, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse integração; além disso, a decisão embargada não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.