AREsp 2528470 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a existência de qualquer vício apontado no art. 1.022 do CPC/15 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), evidenciando apenas inconformismo e tentativa de obter efeitos infringentes incompatíveis com a natureza do recurso.

Parties
Embargante: NELSON PASCHOAL ROMEO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/15, Obscuridade, Omissão, Contradição, Erro Material, Agravo Em Recurso Especial, Art. 932, III, Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/15 Obscuridade Omissão Contradição Erro Material Agravo Em Recurso Especial +1 more

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Parties

NELSON PASCHOAL ROMEO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 Existência ou não de vícios no julgado (obscuridade, omissão, contradição, erro material)
  3. 3 Proibição de uso dos embargos para efeitos infringentes

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a existência de qualquer vício apontado no art. 1.022 do CPC/15 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), evidenciando apenas inconformismo e tentativa de obter efeitos infringentes incompatíveis com a natureza do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.