AREsp 2410730 - DECISAO

AREsp 2410730 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque o acórdão recorrido se manifestou de forma clara e fundamentada não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque a decisão embargada corretamente não conheceu do agravo em recurso especial ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada
  3. 3 Não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão recorrido se manifestou de forma clara e fundamentada não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque a decisão embargada corretamente não conheceu do agravo em recurso especial ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.