REsp 2079827 - ACORDAO

REsp 2079827 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido expôs de forma clara e fundamentada os pedidos, a sentença e a fundamentação, não havendo obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, a revisão pretendida pela embargante implicaria reexame do acervo probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: PROMOVISÃO MERCADOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Primeira Turma (sessão Virtual De 21/05/2024 a 27/05/2024); Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Ônus Da Prova
Processo Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Prequestionamento Súmula 7 Do STJ Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

PROMOVISÃO MERCADOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Primeira Turma (sessão Virtual De 21/05/2024 a 27/05/2024); Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição passível de integração ou esclarecimento nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada violação do art. 535 do CPC/1973
  3. 3 Possibilidade de revisão do acórdão sem reexame do acervo probatório à luz da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido expôs de forma clara e fundamentada os pedidos, a sentença e a fundamentação, não havendo obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, a revisão pretendida pela embargante implicaria reexame do acervo probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração