AREsp 2165841 - ACORDAO

AREsp 2165841 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou de forma clara os pontos alegadamente omissos, não havendo obscuridade, contradição ou erro material; além disso, a embargante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial, e os embargos não são meio adequado para rediscutir o mérito ou obter rejulgamento da causa; quanto ao pedido de substituição processual, havendo oposição da parte embargada, cabe ao requerente suscitar o pedido no juízo da execução.

Parties
Embargante: BB PREVIDÊNCIA -FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL; Requerente De Substituição Processual: SARAH PREVIDÊNCIA -FUNDO DE PENSÃO DOS EMPREGADOS DA ASSOCIAÇÃODAS PIONEIRAS SOCIAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma), Sessão Virtual De 04/06/2024 a 10/06/2024
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inadmissão De Recurso Especial, Súmulas Do STJ (súmulas 05, 07 E 182), Substituição Processual, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Inadmissão De Recurso Especial Súmulas Do STJ (súmulas 05, 07 E 182) Substituição Processual Princípio Da Dialeticidade Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BB PREVIDÊNCIA -FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL

Embargante

SARAH PREVIDÊNCIA -FUNDO DE PENSÃO DOS EMPREGADOS DA ASSOCIAÇÃODAS PIONEIRAS SOCIAIS

Requerente De Substituição Processual

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma), Sessão Virtual De 04/06/2024 a 10/06/2024

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 impugnação específica dos fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 05 e 07/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou de forma clara os pontos alegadamente omissos, não havendo obscuridade, contradição ou erro material; além disso, a embargante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial, e os embargos não são meio adequado para rediscutir o mérito ou obter rejulgamento da causa; quanto ao pedido de substituição processual, havendo oposição da parte embargada, cabe ao requerente suscitar o pedido no juízo da execução.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advertência ao embargante de que a reiteração do mesmo expediente poderá acarretar multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.