REsp 2125865 - DECISAO

REsp 2125865 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão a ser sanada: a pretensa omissão sobre a revogação da tutela antecipada é inexistente, uma vez que a revogação decorre logicamente do provimento do recurso que julgou improcedente o pedido inicial.

Parties
Embargante: UNIMED DE JUNDIAI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Tutela Antecipada
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Tutela Antecipada

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Parties

UNIMED DE JUNDIAI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegada omissão quanto à revogação da tutela antecipada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão a ser sanada: a pretensa omissão sobre a revogação da tutela antecipada é inexistente, uma vez que a revogação decorre logicamente do provimento do recurso que julgou improcedente o pedido inicial.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.