AREsp 2579416 - DECISAO

AREsp 2579416 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o print e as menções a links apresentados não comprovam oficialmente a suspensão de expediente ou feriado local exigida para afastar a intempestividade; não foram demonstrados vícios do decisum (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), motivo suficiente para manter a decisão que não conheceu do recurso.

Parties
Embargante: JAIRO ISRAEL DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade Recursal, Comprovação De Feriado Local, Suspensão De Expediente
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Tempestividade Recursal Comprovação De Feriado Local Suspensão De Expediente

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Parties

JAIRO ISRAEL DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso
  2. 2 comprovação de feriado local/recesso
  3. 3 presença de omissão, obscuridade ou contradição no decisum

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o print e as menções a links apresentados não comprovam oficialmente a suspensão de expediente ou feriado local exigida para afastar a intempestividade; não foram demonstrados vícios do decisum (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), motivo suficiente para manter a decisão que não conheceu do recurso.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.