AREsp 2588226 - DECISAO

AREsp 2588226 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a embargante não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade dos óbices invocados nem realizou o cotejo analítico exigido para comprovar dissídio jurisprudencial, e os embargos de declaração não se prestam a reabrir discussão de matéria já decidida ou promover reexame de fatos e provas.

Parties
Embargante: INGLESES HOLIDAY RESORT LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Unipessoal
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 182/stj, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 182/stj Súmula 5/stj +4 more

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Parties

INGLESES HOLIDAY RESORT LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Unipessoal

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada
  2. 2 Necessidade de impugnação específica e de cotejo analítico para afastamento de óbices em agravo em recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 5, 7 e 182 do STJ no exame de admissibilidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a embargante não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade dos óbices invocados nem realizou o cotejo analítico exigido para comprovar dissídio jurisprudencial, e os embargos de declaração não se prestam a reabrir discussão de matéria já decidida ou promover reexame de fatos e provas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.