AREsp 2393581 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado estava suficientemente fundamentado, não apresentando obscuridade, omissão, contradição ou erro material; parte das questões apontadas não foi prequestionada na origem, impedindo análise (Súmula 211/STJ); e a pretensão de reexaminar a quantificação da sucumbência envolveria matéria fático-probatória vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Sucumbência
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 7/stj Sucumbência

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência ou não de omissão/obscuridade/contradição no acórdão
  3. 3 Prequestionamento de dispositivos legais para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado estava suficientemente fundamentado, não apresentando obscuridade, omissão, contradição ou erro material; parte das questões apontadas não foi prequestionada na origem, impedindo análise (Súmula 211/STJ); e a pretensão de reexaminar a quantificação da sucumbência envolveria matéria fático-probatória vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração