REsp 2084457 - ACORDAO

REsp 2084457 - ACORDAO

Não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; as razões trazidas pelos embargos visam rediscussão do mérito e não apontam vício material do julgado, de modo que os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Repetição De Indébito, Seguro De Vida Em Grupo, Superveniência Jurisprudencial, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Do Seguro Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Repetição De Indébito Seguro De Vida Em Grupo Superveniência Jurisprudencial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Alegação de necessidade de prova pericial não analisada

Ratio Decidendi

Não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; as razões trazidas pelos embargos visam rediscussão do mérito e não apontam vício material do julgado, de modo que os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos.