EREsp 2085309 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade ou contradição); a parte buscava, na verdade, o reexame da matéria já decidida, o que não é propósito dos embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agrav O Interno, Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Tema 1.034, Manutenção De Plano De Saúde Por Aposentado, Substituição De Operadora, Portabilidade De Carências, Sinistralidade
Processo Civil Planos De Saúde Embargos De Declaração Agrav O Interno Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Tema 1.034 Manutenção De Plano De Saúde Por Aposentado +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Se os embargos de declaração podem ser utilizados para rediscussão de matéria já decidida ou para prequestionamento de normas
  3. 3 Aplicação do Tema 1.034 ao caso concreto

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade ou contradição); a parte buscava, na verdade, o reexame da matéria já decidida, o que não é propósito dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos