AREsp 2495162 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão impugnado, sendo certo que a parte buscava, por meio de aclaratórios, reformar o decidido e rediscutir a admissibilidade do recurso sem impugnação específica da incidência da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, omissão, contradição ou erro material)
  2. 2 Impossibilidade de reforma do julgado por meio de embargos de declaração
  3. 3 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão impugnado, sendo certo que a parte buscava, por meio de aclaratórios, reformar o decidido e rediscutir a admissibilidade do recurso sem impugnação específica da incidência da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.