AREsp 2392500 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque as alegações não demonstram omissão ou contradição no acórdão, demonstrando-se que a parte busca modificar o julgado; por serem manifestamente protelatórios, impor multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Embargante: A. BRASMETAL EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão De Rejeição Colegiado
Outcome
Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Protelatório, Multa, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Protelatório Multa Súmula 182/stj Súmula 284/stf Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

A. BRASMETAL EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão De Rejeição Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, omissão, contradição ou erro material)
  2. 2 Caracterização de recurso protelatório e imposição de multa
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ quanto ao agravo interno não impugnador de fundamentos específicos

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque as alegações não demonstram omissão ou contradição no acórdão, demonstrando-se que a parte busca modificar o julgado; por serem manifestamente protelatórios, impor multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Condenar a parte embargante ao pagamento de multa correspondente a 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.